O que é o MEDIOTEC?
O MEDIOTEC é uma ação do Pronatec/Bolsa Formação que visa a oferta de cursos técnicos concomitantes ao ensino médio para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de educação. A oferta será realizada no contra turno em que o aluno cursa o ensino médio regular.
Os alunos matriculados no Ensino Médio das escolas públicas de 22 municípios mineiros já podem se inscrever para um dos 10 cursos técnicos que serão ofertados a distância pela Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal. Os cursos são gratuitos e serão realizados em concomitância com a Rede Estadual de Educação.
A parceria faz parte do Programa MEDIOTEC lançado pelo Governo Federal. O Ministério da Educação foi o responsável pela definição dos municípios e cursos que compõe a oferta de cada instituição.
A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais foi a responsável pela seleção dos alunos.
ASSISTENCIA ESTUDANTIL
Parecer nº 680/2017/CONJUR/MEC/CGU/AGU
23. Em conclusão, em resposta à consulta formulada, esta Coordenação Geral de Assuntos Finalísticos responde que:
i) é direito do estudante beneficiário do Bolsa-Formação o benefício assistencial regido no art. 7º da Portaria MEC nº 817, de 2015 ;
ii) o MEDIOTEC é uma ação dentro do Bolsa-Formação , de modo que a ele se estende o referido direito;
iii) segundo normativo do Conselho Nacional de Educação Resolução CNE/CEB nº6/2012
cursos técnicos na área de saúde e cursos técnicos em geral devem observar, respectivamente, o percentual mínimo de 50% e 20% de carga presencial;
iv) o valor do benefício assistencial em cursos técnicos semipresenciais ou a distância deve guardar proporcionalidade com as horas efetivamente presenciais; e
v) a quantidade de horas presenciais é definida pela Resolução CNE/CEB nº6/2012
CONSULTE AQUI A DIRETRIZ ORÇAMENTARIA DO MEDIOTEC.
Fontes: Secretaria de Estado de Educação, FNDE, Portal MEC.
Texto adaptado: Portal Instituto Federal do Sul de Minas – IFSULDEMINAS